REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“COMPRE UM GALAXY S22 5G E GANHE UM GALAXY
WATCH4”
1.
DA AÇÃO
COMPROU E GANHOU:
1.1.
A presente ação de compre e ganhe “Compre um Galaxy
S22 5G e Ganhe Galaxy Watch4” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária
limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial
II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37
(“Samsung”).
1.2.
Durante o período da Ação, as pessoas físicas
maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território
nacional, que adquiram um dos produtos participantes indicados no Item 2.1
abaixo, fabricados no Brasil, em quaisquer lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como
seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão 1 (um) Galaxy
Watch4.
1.2.1.
Para fins de clareza, serão elegíveis a participar
da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF/ME.
2.
PRODUTO
SAMSUNG PARTICIPANTE (“Produtos(s)”):
2.1.
Participam da presente Ação os produtos abaixo
indicados:
a.
Galaxy S22
Ultra 5G (SKU: SM-S908E);
b.
Galaxy S22+
5G (SKU: SM-S906E);
c.
Galaxy S22
5G (SKU: SM-S901E).
2.2.
A disponibilidade de Produtos dependerá do estoque
de cada loja participante, podendo haver indisponibilidade do Produto.
2.2.1.
Para fins de clareza, a limitação de que trata o
item anterior diz respeito exclusivamente ao estoque de Produtos, e não de
Brindes, estando estes últimos disponíveis durante todo o período da presente
Ação.
3.
PERÍODO DE
PARTICIPAÇÃO:
3.1.
Período de
Aquisição do Produto: de 30 de maio até 03 de julho de 2022.
3.2.
Período de
Resgate do Produto: de 30 de maio até 10 de julho de 2022.
3.3.
Para fins de resgate, não serão aceitas compras
e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
Todas as compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos indicados acima
serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta Ação
Promocional.
4.
DO(S)
BRINDE(S) (“Brinde(s)”):
4.1.
Nesta Ação, será disponibilizado para cada Produto
adquirido indicado no Item 2.1, não havendo limitação de estoque:
a. 1 (um) Galaxy Watch
4, disponível nos seguintes modelos:
•
Galaxy Watch 4 BT 40mm
– Preto (SKU: SM-R860NZKPZTO);
•
Galaxy Watch 4 BT 40mm
– Rose (SKU: SM-R860NZDPZTO);
•
Galaxy Watch4 BT 40mm – Prata (SKU: SM-R860NZSPZTO);
•
Galaxy Watch4 BT 44mm – Preto (SKU:
SM-R870NZKPZTO);
•
Galaxy Watch4 BT 44mm – Prata (SKU:
SM-R870NZSPZTO); ou, Galaxy Watch4 BT 44mm – Verde (SKU:
SM-R870NZGPZTO).
4.1.1.
As opções de cor e modelo do Galaxy Watch 4 ocorrerá mediante disponibilidade de estoque.
4.2.
A Ação é válida somente para compras realizadas por
pessoas físicas (CPF) maiores de 18 (dezoito) anos, efetuadas no Brasil,
limitadas à quantidade de 03 (três) Brindes por CPF.
4.3.
Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega dos
Brindes no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as
03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber os Brindes ou de
o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito aos
Brindes.
4.4.
O Participante deverá verificar a integridade dos
Brindes no ato do recebimento do mesmo, não cabendo
qualquer reclamação posterior. A responsabilidade da Samsung perante o
consumidor cessa integralmente com a entrega dos Brindes.
4.5.
Caso o Galaxy Watch4 apresente defeito, o mesmo
deverá ser encaminhado ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de
centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
4.6.
Eventuais trocas nos casos em que o defeito não for
reparável serão realizadas em até 90 (noventa) dias contadpos
da data de devolutiva da Samsung neste sentido, em observância ao disposto no
Código de Defesa do Consumidor.
4.7.
O Brinde será entregue livre e desembaraçado de
qualquer ônus.
4.8.
O Brinde não poderá ser trocados ou convertidos em
dinheiro, em nenhuma hipótese.
5.
CONDIÇÕES
NECESSÁRIAS PARA GANHAR O BENEFÍCIO (“Condições”):
5.1.
Para resgate do Brinde, o participante deverá
seguir os seguintes passos:
a.
Adquirir um ou mais Produto(s) da Samsung
listado(s) no Item 2.1 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
b.
Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), selecionar a intenção de resgate na
Promoção Galaxy S22 5G durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo
no local indicado as seguintes informações:
•
Etapa 1: selecionar a loja de compra, preencher
a data de emissão da Nota Fiscal, fazer upload
da Nota Fiscal (“NF”), ou, nos casos em que a NF for emitida fora do prazo
estabelecido no item 3.1 acima, poderá fazer o upload do Comprovante de Compra e faça o upload do print do IMEI
do aparelho.
Importante!
Havendo mais de um produto da linha Galaxy S22 5G no mesmo CPF, as Notas
Fiscais ou Comprovantes de Compras devem ser anexadas em outro resgate. Para
fins ilustrativos, havendo duas Notas Fiscais ou Comprovantes de Compras, o
Participante deverá realizar dois resgates separados.
•
Etapa 2: Selecione o produto adquirido e informe
o número do IMEI.
•
Etapa 3: Selecione o brinde desejado.
•
Etapa 4: Preencher dados pessoais (primeiro e
último nome, CPF, telefone e data de aniversário) e dados sobre a entrega.
•
Etapa 5: Confirme o pedido e receberá por e-mail
a confirmação do resgate.
b.1. Os
documentos solicitados (print da tela
com o código IMEI e Nota Fiscal/Comprovante de Compra) são essenciais para
aprovação do resgate, devendo ser anexado no momento do resgate.
Importante! Caberá
exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados descritos no item 5.1.b estão corretos, não cabendo qualquer
reclamação posterior junto à Samsung.
c. Observados os passos acima, o Participantereceberá, automaticamente, uma mensagem na tela
do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
c.1. Após o
cadastro o Participante receberá um e-mail informando o número do protocolo
de resgate.
5.1.1.
O e-mail de aprovação do cadastro será enviado pela
Samsung após o registro do Produto adquirido no site (https://www.samsungparavoce.com.br/).
5.1.2.
O e-mail de aprovação ou rejeição do resgate também
será enviado pela Samsung a partir do oitavo
dia útil da data do registro do Produto adquirido no site
(https://samsungparavoce.com.br/) para o e-mail cadastrado pelo
Participante no Site da Ação. Uma vez o resgate sendo rejeitado, o Participante
deverá realizar uma nova tentativa de resgate com os dados corretos, conforme
indicado no item 5.1 – b, durante o período descrito no item 3.2 (período de
resgate).
5.1.3.
Após o e-mail de confirmação com aprovação do
resgate, será encaminhado por e-mail a Nota Fiscal do Brinde e a confirmação do
envio dos produtos para o endereço informado no momento do cadastro.
5.1.3.1. O Participante receberá um e-mail com a Nota
Fiscal e outro e-mail com a confirmação do envio do produto.
5.2.
Cada Participante também poderá acompanhar o status
do seu resgate na área denominada
“Meus Resgates”.
5.1.4. O Brinde será entregue no prazo de 30 (trinta)
dias úteis contados da data de Aprovação do
cadastro.
5.3.
O Participante deverá observar o prazo do frete
estipulado para cada região, para que o Produto seja recebido antes da data
limite para cadastro no site da ação, conforme item 3.2 acima, considerando que
é necessário fazer o upload da Nota
Fiscal/Comprovante de Compra e o IMEI do Produto. Caso o Participante não
receba o seu Produto até esse prazo, recomendamos que entre em contato com a
Loja participante no qual adquiriu o aparelho para que informem o motivo e
tomem as devidas providências.
5.4.
Visando evitar
possíveis fraudes, o
cadastro no Site
da Ação
(http://www.samsungparavoce.com.br/), bem como o nome e o CPF do Participante devem, necessariamente, coincidir com o
nome e o CPF da Nota Fiscal. A Samsung não garante a participação no caso
de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente
com revendedores autorizados em lojas físicas ou online.
5.5.
Somente serão considerados elegíveis para ganhar o
Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com
os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o
cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/Nota Fiscal/Comprovante de Comra não serão validados, caso em que o interessado não
será elegível a ganhar o Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de
aquisição que não coincida com o período da Ação; (ii)
Nota Fiscal ou Comprovante de Compra ilegíveis; (iii)
upload de documento diverso da Nota
Fiscal ou Comprovante de Compra do Produto; (iv)
aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) Nota Fiscal e
número de série/IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável;
(vi) upload do print com o número de série/IMEI inválido; (vii)
Nota Fiscal ou Comprovante de Compra fraudulentos; (viii)
Nota Fiscal ou Comprovante de Compra com dados diferentes daqueles cadastrados
no site da Ação; (ix) Nota Fiscal ou Comprovante de
Compra com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território
nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii)
dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da
Nota Fiscal ou do cadastro.
5.6.
Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao
Brinde, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou Comprovante
de Compra original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung
venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
5.7.
Fica garantido o direito de arrependimento nas
compras dos Produtos realizadas de forma online,
como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como
para as compras realizadas nos canais de venda que praticam o direito de
arrependimento disposto no artigo 49 do CDC, mesmo que este verse somente para
compras online em que não é possível apreciar, analisar e experimentar o
produto que está sendo adquirido de forma virtual. Tal direito de arrependimento,
com a devolução do produto adquirido, implicará no cancelamento automático dos
Brindes, caso este já tenha sido recebido pelo Participante, bem como
cancelamento de envio caso estes ainda não tenham sido postados para envio.
5.8.
Levando em consideração que a finalização do
cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s)
Produto(s), é imprescindível que o Participante esteja na posse de todos os
Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload do print da tela com o código IMEI e da respectiva Nota Fiscal
(“documentos”).
5.6.1. O IMEI do
produto pode ser encontrado:
a.
Utilizando o aplicativo de
telefone:
I-
Abra o aplicativo de telefone;
II-
Digite o código *#06#;
III-
Abrirá uma página informando o IMEI, o número de série
também é mostrado.
6.
DA ENTREGA DOS BRINDES (“Entrega”)
6.1.
O Brinde será entregue em até 30 (trinta) dias
úteis a partir da aprovação do resgate, para o endereço informado pelo
Participante no cadastro, conforme termos especificados no Site
https://www.samsungparavoce.com.br/.
6.2.
Caso o Brinde não seja entregue no prazo
estipulado, isto é um dia depois da data limite de entrega, o Participante
deverá comunicar no prazo de 2 (dois) dias ou/ Imediatamente a Samsung através
dos contatos informados no Item 7.6 para que as devidas ações sejam
providenciadas.
6.3.
Em casos de recebimento de Brinde diverso ao da
Ação, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung através dos
contatos informados no Item 7.6 para que seja providenciado a troca do
Brinde.
6.4.
Em casos de eventual defeito ou vício nos produtos
adquiridos, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung pelo telefone
4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800 555 0000 (demais cidades e
regiões), de segunda à sexta das 8h às 22h, sábado e domingo das 9h às 18h para
orientação em como proceder para atendimento e análise dos produtos. A Samsung
resguarda seu direito de 30 dias para resolver a demanda de acordo com o artigo
18 do CDC.
7.
CONDIÇÕES
GERAIS
7.1.
Este Regulamento estará disponível no site https://www.samsungparavoce.com.br/.
7.2.
Ao participar desta Ação, nos termos deste
Regulamento, os participantes estarão automaticamente:
7.2.1.
Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados
pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser
armazenados e utilizados pela Samsung e demais empresas pertencentes ao mesmo
grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e
conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
7.2.2.
Reconhecendo e aceitando expressamente que a
Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano
e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do
Brinde.
7.2.3.
Reconhecendo e aceitando expressamente que a
Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo
dos dados, bem como por problemas com software,
hardware ou serviço de internet
passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A
Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do
pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de
crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela
instituição financeira emissora do cartão.
7.2.4.
Ao receber os Produtos, nos termos deste
Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao
uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de
voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta
Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
7.3.
Não poderão
participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito)
anos.
7.4.
Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou
comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente
Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito aos Brindes, sem
prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em
lei.
7.5.
A presente Ação não é cumulativa com outras
campanhas e promoções, exceto se aqui previsto expressamente.
7.6.
Todas as dúvidas e/ou questões sobre esta ação,
resgate e demais dúvidas sobre a campanha serão solucionadas pelo telefone (11)
3474-8001, de segunda à sexta-feira das 09h às 20h e aos sábados das 09h às
18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
7.7.
O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a
Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por
qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da
Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar
substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
7.8.
A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio,
vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à
autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal
5.768/71.
7.9.
A participação nesta Ação implica na aceitação
total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
7.10.
Fica desde já, eleito o foro da comarca de São
Paulo/SP, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de
qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer
dúvida a respeito do presente Regulamento ou da ação a que ele se refere.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
