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POLÍTICA DE RESGATE DO CARREGADOR DE TOMADA
1. DA POLÍTICA DE RESGATE:
1.1. Conectada às questões de inovação tecnológica e consumo sustentável, a Samsung não fornece o Carregador de Tomada na caixa de alguns Produtos da linha Galaxy, descritos no Item 2.1 abaixo, porém, na compra de um dos Produtos elegíveis (item 2.1.), o Participante tem direito a resgatar gratuitamente um Carregador de Tomada nos termos desta Política de Resgate.
1.2. A presente Política de Resgate do Carregador de Tomada (“Política de Resgate”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresaria sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
1.3. Durante o período da Política de Resgate, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram um ou mais Produtos indicados no item 2.1 abaixo produzidos pela Samsung, nas lojas físicas ou online autorizadas Samsung no Brasil, mediante apresentação de Nota Fiscal emitida por estas, bem como seguirem todas as Condições descritas nesse Regulamento, poderão resgatar 1 (um) carregador de tomada.
1.4. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Política de Resgate apenas as pessoas físicas devidamente inscritas no CPF.
2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
2.1. Participam da presente Política de Resgate os Produtos abaixo indicados:
a. Galaxy S21 FE 5G (SKU: SM-G990EZ);
b. Galaxy S21 5G (SKU: SM-G991BZ);
c. Galaxy S21+ 5G (SKU: SM-G996BZ);
d. Galaxy S21 Ultra 5G (SKU: SM-G998BZ);
e. Galaxy Z FOLD3 5G (SKU: SM-F926BZ);
f. Galaxy Z FLIP3 5G (SKU: SM-F711BZ);
g. Galaxy S22 5G (SKU: SM-S908E);
h. Galaxy S22+ 5G (SKU: SM-S906E);
i. Galaxy S22 Ultra 5G (SKU: SM-S901E).
3. PERÍODO DA POLÍTICA DE RESGATE:
3.1. Período de Compra: da data de lançamento do Produto no Brasil até a data final de sua produção.
3.2. Período para Resgate: em até 30 (trinta) dias a partir da emissão da Nota Fiscal do Produto participante (listado no item 2.1.).
3.3. Para fins de resgate, não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima. Todas as compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos indicados acima, serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta Política de Resgate.
4. DO CARREGADOR DE TOMADA:
4.1. Nessa Política de Resgate, o Participante que adquirir um dos Produtos listados no item 2.1. acima e desejar adquirir 1 (um) Carregador de Tomada, poderá resgata-lo, sem qualquer ônus, mediante cadastro no site https://www.samsungparavoce.com.br/ (“Site da Política de Resgate”) seguindo os passos descritos no Item 5.1 abaixo.
4.2. Será disponibilizado o seguinte carregador de tomada (“Carregador(es) de Tomada”):
a) Carregador de Tomada 25W (SEM CABO) – Branco (SKU: GH44-03134A) OU,
b) Carregador de Tomada 25W (SEM CABO) – Preto (SKU: EP-TA800NBEGBR).
4.3. A disponibilidade do modelo e da cor do Carregador de Tomada será feito no site Samsung Para Você e ocorrerá mediante disponibilidade de estoque no momento do resgate.
4.3.1. Para fins de esclarecimento, não há qualquer limitação de estoque dos Carregadores de Tomada, com exceção as cores disponíveis.
4.4. O Carregador de Tomada será entregue em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data de aprovação do resgate, nos termos especificados no Site de Resgate.
4.5. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do carregador de tomada no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o produto de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao carregador de tomada.
4.6. A Política de Resgate é válida somente para cadastros realizados por pessoas físicas devidamente inscritas no CPF, no Brasil, sendo concedido apenas 1 (um) Resgate por Produto adquirido pelo Participante.
4.7. O Resgate não poderá ser substituído ou de qualquer forma convertido em dinheiro, em nenhuma hipótese.
4.8. O Participante deverá verificar a integridade da embalagem e do carregador de tomada no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior. A responsabilidade da Samsung perante o Participante cessa integralmente com a entrega do carregador de tomada
5. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA RESGATAR O CARREGADOR DE TOMADA (“Condição(ões)”):
5.1. Para resgatar o Carregador de Tomada, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
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a. |
Adquirir um ou mais Produto(s) da Samsung listado(s) no Item 2.1 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima; |
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b. |
Realizar o resgate via cadastro no Site da Política de Resgate para solicitar o Carregador de Tomada pelo Samsung Para Você (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados:
i. Selecionar a data de compra do produto adquirido; ii. Fazer upload da Nota Fiscal (“NF”) com a chave de acesso para consulta da veracidade da Nota Fiscal; iii. Caso a NF tenha sido emitida fora do prazo da campanha, fazer também o upload do Comprovante de Compra. Para compras realizadas em lojas físicas, o Comprovante deve conter: Nome ou CPF do cliente, Data da Compra, Produto Adquirido e Carimbo da Loja. Já, compras realizadas em lojas online, um print da tela do pedido; iv. Selecionar o produto adquirido; v. Informar o respectivo número do IMEI do produto adquirido. v.1. O IMEI do produto pode ser encontrado: a) Utilizando o aplicativo de telefone: I- Abra o aplicativo de telefone; II- Digite o código *#06#; III- Abrirá uma página informando o IMEI, o número de série também é mostrado. IV- Observação: desconsiderar o /01 da numeração do IMEI, São apenas os 15 primeiros dígitos.
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Atenção: Havendo a compra de mais de um produto na mesma Nota Fiscal, o resgate deverá ser feito em conjunto, ou seja, havendo 2 (dois) ou mais produtos participantes na mesma Nota Fiscal, o resgate do Carregador de Tomada deverá ser feito em uma única solicitação/cadastro. Mas, para produtos em Notas Fiscais diferentes, o resgate deverá ser feito apartado, ou seja, em duas solicitações/cadastros diferentes.
Observação: Os documentos solicitados (Nota Fiscal/Comprovante de Compra) são essenciais para aprovação do resgate, devendo ser anexado no momento do resgate.
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c. |
Escolher o modelo do Carregador de Tomada, conforme a disponibilidade de estoque;
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d. |
Receber a Validação do Resgate e cadastro no site da Política de Resgate; e
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e. |
Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Política de Resgate, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
1. Após o cadastro e solicitação de resgate o Participante receberá um e-mail informando o número do protocolo de resgate.
Observação: O endereço de entrega deve ser realizado em Cadastro de Pessoa Física (CPF).
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Importante! Caberá exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados descritos no item 5.1.b estão corretos, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
5.2. O e-mail de confirmação do recebimento da solicitação do resgate será envido pela Samsung após a solicitação do Carregador de Tomada no site (https://www.samsungparavoce.com.br/). Lembrando que esse e-mail apenas caracteriza o recebimento da solicitação, a análise da solicitação será retornada em outro e-mail, conforme cláusula 5.3 abaixo.
5.3. O e-mail de a p r o v a ç ã o ou r e j e i ç ã o do resgate também será enviado pela Samsung de 8 a 14 dias úteis, contados a partir da data de resgate e solicitação do Carregador de Tomada no site (https://samsungparavoce.com.br/) para o e-mail cadastrado pelo Participante no Site da Política de Resgate.
5.3.1. Uma vez sendo o resgate rejeitado, o Participante deverá realizar uma nova tentativa de resgate com os dados e documentos corretos, conforme indicado no item 5.1 – b, durante o período descrito no item 3.2 (período de resgate). Ou seja, sendo rejeitado uma primeira tentativa de resgate e solicitação do Carregador de Tomada, o Solicitante/Consumidor poderá tentar um novo resgate do Carregador de Tomada até o fim do período de resgate.
5.3.2. Após o e-mail de confirmação com aprovação do resgate, será encaminhado por e-mail a Nota Fiscal do Carregador de Tomada e a confirmação do envio dos produtos para o endereço informado no momento do cadastro.
5.3.3. O Participante receberá um e-mail com a Nota Fiscal e outro e-mail com a confirmação do envio do produto.
5.4. Cada Participante também poderá acompanhar o status do seu resgate na área denominada “Meus Resgates”.
5.5. O Carregador de Tomada será entregue ao Participante livre e desembaraçado de qualquer ônus.
5.6. O Carregador de Tomada será entregue no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de aprovação do resgate.
5.7. Dados sobre o processo de resgate são passados somente ao titular da compra/resgate.
5.8. Caso o Carregador de Tomada apresente problemas, o Participante deverá entrar em contato por meio do telefone (11) 3474-8001, de segunda à sexta das 08h às 20h e aos sábados das 09h às 18h, para solicitar a troca do carregador.
5.9. Eventuais trocas nos casos em que o problema não for reparável serão realizadas conforme será orientado oportunamente, com a devida observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
5.10. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Carregadores de Tomada, o Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou Comprovante de Compra original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Política de Resgate.
5.11. Visando evitar possíveis fraudes, o cadastro no Site da Política de Resgate (http://www.samsungparavoce.com.br/), bem como o nome e o CPF do Participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online.
5.12. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s) Produto(s), é imprescindível que o Participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar os passos necessários.
5.13. Os pedidos cancelados por devolução do celular adquirido ou outros fatores que impliquem na não aquisição efetiva dos Produtos da Política de Resgate não receberão o Carregador de Tomada.
5.14. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Carregador de Tomada aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/Nota Fiscal/Comprovante de Compra não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Carregador de Tomada, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição que não coincida com o período da Política de Resgate; (ii) Nota Fiscal ou Comprovante de Compra ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da Nota Fiscal ou Comprovante de Compra do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Política de Resgate; (v) Nota Fiscal e número de série/IMEI do Produto previamente cadastrados na Política de Resgate, se aplicável; (vi) IMEI inválido; (vii) Nota Fiscal ou Comprovante de Compra fraudulentos; (viii) Nota Fiscal ou Comprovante de Compra com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Política de Resgate; (ix) Nota Fiscal ou Comprovante de Compra com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da Nota Fiscal ou do cadastro.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1. Esta Política estará disponível no Site da Política de Resgate.
6.2. Ao participar desta Política de Resgate, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente:
6.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e/ou pelas demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou diretamente envolvidas na consecução desta Política de Resgate, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Política de Resgate, bem como para futuros contatos com o Participante em relação ao objeto desta política. A Samsung não utilizará as informações coletadas do Participante para qualquer outra finalidade não prevista nesta política.
6.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Política de Resgate.
6.3. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
6.4. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito ao Carregador de Tomada, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
6.5. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 3474-8001, de segunda à sexta das 08h às 20h e aos sábados das 09h às 18h.
6.6. A presente Política de Resgate poderá ser suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa o cumprimento da Política de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Contudo, a versão atual ficará disponível para consulta no site da Política de Resgate.
6.7. A Política de Resgate independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
6.8. A participação nesta Política de Resgate implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
6.9. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro foro (salvo se a lei determinar de maneira diversa e o direito for indisponível), por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito da presente Política de Resgate.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE "Dia das Mães Samsung"
1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
1.1. A presente ação “Dia das Mães Samsung (“Ação ”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
1.2. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, que adquirir um dos Produtos Participantes indicados no item 2.1. abaixo, nas lojas físicas ou online autorizadas da Samsung ou autorizadas pelos canais parceiros da Samsung, bem como seguir todas as Condições descritas no Item 5 abaixo, ganhará um brinde exclusivo da Ação.
1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF/ME.
2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
2.1.1. Os Produtos abaixo indicados participam da presente Ação e, com a sua aquisição, darão direito ao Participante em realizar a solicitação de resgate de 1 (um) Soundbar Q930B (SKU: HWQ930B/ZD) ou 1 (uma) Smart TV 43" Polegadas Neo QLED 4K 43QN90B (SKU: QN43QN90BAGXZD) conforme descrito no item 4.1.1. e respeitando as regras do presente Regulamento:
a) Smart TV 65" Polegadas Neo QLED 8K – (SKU: QN65QN800AGXZD);
b) Smart TV 75" Polegadas Neo QLED 8K – (SKU: QN75QN800AGXZD);
c) Smart TV 85" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN85QN800AGXZD);
d) Smart TV 65" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN65QN800BGXZD);
e) Smart TV 75" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN75QN800BGXZD);
f) Smart TV 85" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN85QN800BGXZD);
g) Smart TV 75" Polegadas Neo QLED 8K (SKU: QN75QN900AGXZD);
h) Smart TV 85" Polegadas Neo QLED 8K (SKU: QN85QN900AGXZD);
i) Smart TV 75" Polegadas Neo QLED 8K- (SKU: QN75QN900BGXZD);
j) Smart TV 85" Polegadas Neo QLED 8K - (SKU: QN85QN900BGXZD);
2.1.2. 2.1.2. Os Produtos abaixo indicados participam da presente Ação e, com a sua aquisição, e darão direito ao Participante em realizar a solicitação de resgate de 1 (uma) Moldura, disponibilizada nas seguintes cores: Bege (SKU- VG-SCFT32BE/RU); Bege Amadeirado (SKU- VGSCFA43TKBRU; VG-SCFA50TKBRU; VG-SCFA55TKBRU; VG-SCFA65TKBRU; VG-SCFA75TKBRU; VGSCFA85TKBRU); Marrom (SKU- VG-SCFT32BW/RU; VG-SCFA43BWBRU; VG-SCFA50BWBRU; VG-
SCFA55BWBRU; VG-SCFA65BWBRU; VG-SCFA75BWBRU; VG-SCFA85BWBRU); Branco (SKU- VGSCFT32WT/RU; VG-SCFA43WTBRU; VG-SCFA50WTBRU; VG-SCFA55WTBRU; VG-SCFA65WTBRU; VGSCFA75WTBRU; VG-SCFA85WTBRU); Branco Estilizado (SKU- VG-SCFA55WTCRU; VGSCFA65WTCRU); Terracota (SKU- VG-SCFA55TRCRU; VG-SCFA65TRCRU), conforme descrito no item
4.1.2. e respeitando as regras do presente Regulamento:
a) Smart TV 32" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN32LS03ABGXZD);
b) Smart TV 43" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN43LS03AAGXZD);
c) Smart TV 50" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN50LS03AAGXZD)
d) Smart TV 55" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN55LS03AAGXZD)
e) Smart TV 65" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN65LS03AAGXZD)
f) Smart TV 75" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN75LS03AAGXZD)
g) Smart TV 85" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN85LS03AAGXZD)
h) Smart TV 32" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN32LS03BBGXZD);
i) Smart TV 43" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN43LS03BAGXZD);
j) Smart TV 50" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN50LS03BAGXZD);
k) Smart TV 55" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN55LS03BAGXZD);
l) Smart TV 65" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN65LS03BAGXZD);
m) Smart TV 75" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN75LS03BAGXZD);
n) Smart TV 85" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN85LS03BAGXZD);
2.2. As condições de resgate de Brindes previstas neste Regulamento, aplicam-se exclusivamente aos Produtos indicados na clausula 2.1 e seguintes.
2.3. As cores disponíveis poderão ser limitadas de acordo com o estoque da Loja Participante.
3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Período de Aquisição do Produto: de 01 de maio de 2023 até 14 de maio de 2023.
3.2. Período de Resgate do Brinde: de 08 de maio de 2023 até 04 de junho de 2023.
3.3. Para fins de Resgate, não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima. Todas as compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos indicados acima, serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta Ação Promocional.
4. DO BRINDE (“Brinde”):
4.1. Nesta Ação será disponibilizado o seguinte Brinde exclusivo, sem limitação de estoque, sendo imprescindível o registro e aprovação da Nota Fiscal da compra do Produto no site Samsung Para Você, conforme descrito no Item 5 abaixo, para efetivação do resgate:
4.1.1. Para cada Produto descrito no Item 2.1.1. adquirido, o Participante poderá solicitar 1 (um) Soundbar Q930B (SKU: HW-Q930B/ZD) ou 1 (uma) Smart TV 43" Polegadas Neo QLED 4K 43QN90B (SKU: QN43QN90BAGXZD).
4.1.2. Para cada Produto descrito no Item 2.1.2. adquirido, o Participante poderá solicitar o resgate de 1 (uma) Moldura, disponibilizada nas seguintes cores: Bege (SKU- VG-SCFT32BE/RU);
Bege Amadeirado (SKU- VG-SCFA43TKBRU; VG-SCFA50TKBRU; VG-SCFA55TKBRU; VGSCFA65TKBRU; VG-SCFA75TKBRU; VG-SCFA85TKBRU); Marrom (SKU- VG-SCFT32BW/RU; VGSCFA43BWBRU; VG-SCFA50BWBRU; VG-SCFA55BWBRU; VG-SCFA65BWBRU; VG-
SCFA75BWBRU; VG-SCFA85BWBRU); Branco (SKU- VG-SCFT32WT/RU; VG-SCFA43WTBRU; VGSCFA50WTBRU; VG-SCFA55WTBRU; VG-SCFA65WTBRU; VG-SCFA75WTBRU; VG-
SCFA85WTBRU); Branco Estilizado (SKU- VG-SCFA55WTCRU; VG-SCFA65WTCRU); Terracota (SKU- VG-SCFA55TRCRU; VG-SCFA65TRCRU).
4.2. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo Participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o Participante perderá o direito ao Brinde, pois não será feita uma quarta tentativa de entrega.
4.3. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento, podendo entrar em contato até 7 dias depois do recebimento do mesmo, para solicitar a substituição do Brinde em caso de vício aparente ou Brinde diverso do resgatado. Após o 7º dia, o produto deverá ser encaminhado pelo próprio Participante para o Centro de Serviço/Reparo mais próximo. A responsabilidade da Samsung perante o Participante sobre esta Ação Promocional cessa integralmente com a entrega do Brinde.
4.4. Caso o Brinde apresente defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
4.5. Eventuais trocas nos casos em que o suposto vício não for reparável serão realizadas em até 30 (trinta) dias contados da data da entrada do produto em uma Assistência Técnica autorizada Samsung, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
4.6. O Brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus ao Participante.
4.7. O Brinde não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro.
5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
5.1. Para recebimento do Brinde, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
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a. |
Adquirir um ou mais Produto(s) da Samsung listado(s) no Item 2.1 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
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b. |
Realizar o cadastro da compra do Produto no site da Ação para solicitar o Brinde pelo Samsung Para Você https://www.samsungparavoce.com.br/, durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados:
i. Selecionar a data de compra do produto adquirido; ii. Fazer upload da Nota Fiscal (“NF”) com a chave de acesso para consulta da veracidade da Nota Fiscal; Caso a NF tenha sido emitida fora do prazo da Ação, fazer também o upload do Comprovante de Compra. Para compras realizadas em lojas físicas, o Comprovante deve conter: Nome ou CPF do cliente, Data da Compra, Produto Adquirido e Carimbo da Loja. Já, compras realizadas em lojas online, um print da tela do pedido; Para esses casos, os pedidos serão analisados e sujeitos a aprovação. iii. Selecionar o produto adquirido; iv. Informar o respectivo número do IMEI ou Serial Number (s/n) do produto adquirido. v.1. O IMEI do produto pode ser encontrado: a) Utilizando o aplicativo de telefone: I- Abra o aplicativo de telefone; II- Digite o código *#06#; III- Abrirá uma página informando o IMEI, o número de série também é mostrado. |
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IV- Observação: desconsiderar o /01 da numeração do IMEI, São apenas os 15 primeiros dígitos.
v. Preencher os dados sobre a pessoa física (nome completo, CPF, telefone, endereço completo e data de nascimento) e dados do endereço eletrônico (e-mail) para envio do Brinde.
Atenção: Havendo a compra de mais de um produto na mesma Nota Fiscal, o resgate deverá ser feito em conjunto, ou seja, havendo 2 (dois) ou mais Produtos Participantes na mesma Nota Fiscal, o resgate dos brindes deverá ser feito em uma única solicitação/cadastro. Mas, para produtos em Notas Fiscais diferentes, o resgate deverá ser feito apartado, ou seja, em duas solicitações/cadastros diferentes.
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c. |
Escolher o modelo do brinde, conforme a disponibilidade de estoque;
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d. |
Receber a Validação do Resgate e cadastro no site da Ação.
Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
d.1. Após o cadastro e solicitação de resgate o Participante receberá um e-mail informando o número do protocolo de resgate.
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Importante: Caberá exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados cadastrados no item acima estão corretos, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido. A Samsung não se responsabiliza por informações incorretas referentes a datas e brindes passadas por terceiros. Deve-se considerar as regras estipuladas neste Regulamento.
5.2. O e-mail de confirmação do recebimento da solicitação do resgate será enviado pela Samsung após solicitação do brinde no site (https://www.samsungparavoce.com.br/). Lembrando que esse e-mail apenas caracteriza o recebimento da solicitação, de forma que o resultado será enviado em e-mail posterior, conforme Item 5.3.
5.3. Prazos para aprovação ou rejeição da solicitação de resgate do Brinde:
A) Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição, cuja Nota Fiscal foi emitida dentro do Período de Aquisição, o e-mail de aprovação ou rejeição do resgate será enviado pela Samsung até 1 (um) dia útil contados a partir da data da solicitação do resgate do Brinde no site.
B) Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição cuja Nota Fiscal foi emita fora do Período de Aquisição o e-mail de aprovação ou rejeição do resgate será enviado pela Samsung em até 7 (sete) dias úteis contados a partir da dada da solicitação do resgate do Brinde no site, caso seja necessária a apresentação do comprovante de compra.
C) Sendo o pedido de resgate rejeitado por inconsistência de documentação e/ou informações fornecidas pelo Participante, o Participante poderá realizar uma nova tentativa de resgate com os dados corretos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, seguindo o procedimento previsto no Item
5.1. – b.
5.4. Após o e-mail de aprovação do resgate, será encaminhado por e-mail a Nota Fiscal do Brinde e a confirmação do envio dos mesmos para o endereço informado no momento do cadastro no site da Ação https://www.samsungparavoce.com.br/.
5.5. O Participante receberá um e-mail com a Nota Fiscal e outro e-mail com a confirmação do envio.
5.6. O Brinde será entregue no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis contados da data de aprovação do resgate.
5.7. Dados sobre o processo de resgate são passados somente ao titular da compra/resgate.
5.8. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do Participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online que estejam participando da Ação.
5.9. Os pedidos cancelados por devolução do produto adquirido ou outros fatores que impliquem na não aquisição efetiva dos Produtos da Ação, não receberão o Brinde.
5.10. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro não será validado, caso em que o interessado não será elegível a aprovação e recebimento do Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto Participante da Ação; (v) nota fiscal e IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação; (vi) IMEI inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
5.11. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou Comprovante de Compra original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
5.12. Na hipótese da ocorrência de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
5.13. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como para as compras realizadas nos canais de venda que praticam o direito de arrependimento disposto no artigo 49 do CDC, mesmo que este verse somente para compras online em que não é possível apreciar, analisar e experimentar o produto que está sendo adquirido de forma virtual. Tal direito de arrependimento, com a devolução do produto adquirido, implicará no cancelamento automático dos Brindes, caso este já tenha sido recebido pelo Participante, bem como cancelamento de envio caso estes ainda não tenham sido postados para envio.
6. DA ENTREGA DOS BRINDES
6.1. O Brinde será enviado de acordo com o prazo estipulado no Item 5.3, sendo o prazo de até 60 (sessenta) dias úteis contados a partir da aprovação do resgate.
6.2. Caso o Brinde não seja entregue no prazo estipulado, isto é, um dia depois da data limite de entrega, o Participante deverá comunicar no prazo de até 3 (três) dias úteis ou imediatamente a Samsung através dos contatos informados no Item 8.8 para que as devidas ações sejam providenciadas.
6.3. Em casos de recebimento de produto diverso ao da Ação, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung através dos contatos informados no Item 8.8 para que seja providenciado a troca do produto.
6.4. Em casos de eventual defeito ou vício nos produtos adquiridos, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung pelo telefone 4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800 555 0000 (demais cidades e regiões), de segunda à sexta das 8h às 22h, sábado e domingo das 9h às 18h para orientação em como proceder para atendimento e análise dos produtos. A Samsung resguarda seu direito de 30 dias para resolver a demanda de acordo com o artigo 18 do CDC.
7. DADOS PESSOAIS
7.1. A SAMSUNG, como Controladora de dados pessoais, declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
7.2. Em decorrência do presente regulamento, a SAMSUNG informa que trata, apenas, os seguintes pessoais dos titulares que aderirem a esta Ação: nome completo, endereço completo, CPF, e-mail, celular. Adicionalmente, a SAMSUNG declara que somente tratará os dados pessoais descritos acima para as finalidades específicas da promoção, como realização da compra e entrega do produto.
7.3. Para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Samsung desenvolveu um Portal de Privacidade no qual você pode exercer seus direitos. O processo é muito simples, você só precisa fazer o login, esse procedimento garantirá que somente você terá acesso aos seus dados. Acesse o Portal de Privacidade em https://sdapla.privacy.samsung.com/privacy/br.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Este Regulamento estará disponível no site www.samsungparavoce.com.br.
8.2. Para a adequada realização, divulgação e conclusão da Ação, dados pessoais fornecidos pelo Participante no momento da compra do Produto poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung ou empresas pertencentes ao seu grupo econômico. Caso necessário, dados pessoais também poderão ser compartilhados com outras empresas, apenas na medida adequada ao cumprimento da Ação – por exemplo, dados como nome e endereço completo do Participante poderão ser compartilhados com a empresa responsável pelo transporte e entrega dos Produtos e Brindes.
8.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão automaticamente:
8.3.1. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável e nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dado e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Brinde.
8.3.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados de cadastro que implicarão na entrega do brinde, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet que fogem da gerência da Samsung e são passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
8.4. Ao efetuar o resgate dos Brindes, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
8.5. Não poderão participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
8.6. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito aos Brindes, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
8.7. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
8.8. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão solucionadas pelo telefone (11) 3474-8001, de segunda à sexta das 08h às 20h e aos sábados das 09h às 18h.
8.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
8.10. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
8.11. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
8.12. Fica desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da ação a que ele se refere.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“Compre um The Freestyle e ganhe uma Case - VIVO”
1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
1.1. A presente ação “Compre um The Freestyle e ganhe uma Case - VIVO ” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”) em parceria com a empresa Telefônica Brasil S.A., com endereço na Av Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº1376, Cidade Monções, São Paulo, CEP 04571-936, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62 (“Parceiro”).
1.1. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que adquirir um dos Produtos Participantes indicados neste Regulamento (“Produto(s)”), exclusivamente nos canais de venda participantes indicados na Cláusula 3 – Lojas Participantes (“Loja(s) Participante(s)”), ganhará um brinde exclusivo da Ação (“Participante”).
1.2. O Produto deverá ser novo, não sendo considerado para fins dessa Ação produto usados ou recondicionados.
1.3. A Ação é válida somente para compras efetuadas no Brasil realizadas por Pessoa física devidamente inscritas no CPF/MF.
1.4. A nota fiscal de aquisição do(s) Produto(s) deverá estar em nome do Participante e respectivo CPF.
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados (“Produto(s)”):
a. The Freestyle (SP-LSP3BLAXZD);
2.2. A disponibilidade de Produtos dependerá do estoque de cada Loja Participante, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade de Produto.
3.1. Para participação na presente Ação, os Produtos deverão ser adquiridos pelos participantes exclusivamente nas Lojas Participantes descritas abaixo:
a. Lojas Físicas da Vivo: a localização das lojas físicas pode ser consultada no site https://www.vivo.com.br/para-voce/ajuda/mais-ajuda/encontre-uma-loja;
b. Loja Online da Vivo: disponível para acesso em: https://store.vivo.com.br
4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO E RESGATE:
4.1. Período de Aquisição do Produto: de 01/05/2023 até 15/05/2023 (“Período de Aquisição”).
4.2. Período de Emissão da Nota Fiscal do Produto: de 01/05/2023 até 15/05/2023.
4.3. Período de Resgate do Brinde: de 08/05/2023 até 04/06/2023 (“Período de Participação”).
4.4. Para fins de Resgate, não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
5.1. Será(ão) disponibilizado(s) 3 (três) Brinde(s) por CPF, independentemente da quantidade de Produtos adquiridos pelo Participante.
5.2. Nesta Ação será(ão) disponibilizado(s) o(s) seguinte(s) brinde(s) exclusivo(s), sem limitação de estoque.
a) Case para The Freestyle nas cores:
i. VERDE: VG-SCLB00NR/ZX; ou
ii. ROSA: VG-SCLB00PR/ZX; ou
iii. CINZA: VG-SCLB00YR/ZX.
5.3. Apenas as opções de cor e/ou modelo do(s) Brinde(s), quando aplicável, estará(ão) sujeitas à disponibilidade de estoque. Caso os Brindes fiquem indisponíveis por qualquer razão, a Samsung poderá fornecer outro Brinde semelhante.
5.4. O(s) Brinde(s) são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por outros produtos ou convertidos em dinheiro.
5.5.
6.1. Para ter direito ao(s) Brinde(s) objeto dessa Ação o Participante deverá realizar seu cadastro (“Cadastro”) no site (https://www.samsungparavoce.com.br/) (“Site”). A participação na Ação respeitará o seguinte fluxo:
6.2. O passo a passo do Cadastro, informações e documentações a serem apresentadas pelo Participante constam do Site.
6.3. O Participante poderá ser solicitado a apresentar cópia ou original da nota fiscal de aquisição do Produto em seu nome (CPF ou CNPJ, conforme aplicável) e durante o Período de Participação, cabendo ao Participante a obtenção e manutenção da nota fiscal.
6.4. Havendo a possibilidade de resgate de mais de um Brinde por Participante, como indicado na clausula acima, na compra de mais de um Produto na mesma Nota Fiscal, o resgate deverá ser feito em conjunto, ou seja, havendo 2 (dois) ou mais Produtos Participantes na mesma Nota Fiscal, o resgate dos Brindes deverá ser feito em uma única solicitação/cadastro. Para Produtos adquiridos em Notas Fiscais diferentes, o resgate deverá ser feito apartado, ou seja, em duas solicitações/cadastros diferentes, respeitando-se todas as condições desta Ação.
6.5. Caberá exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados e documentos por ele inseridos no seu cadastrado estão corretos, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
6.6. Prazos para aprovação ou rejeição da solicitação de resgate do Brinde
A) Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição, cuja Nota Fiscal foi emitida dentro do Período de Aquisição, o e-mail de aprovação ou rejeição do resgate será enviado pela Samsung até 1 (um) dia útil contados a partir da data da solicitação do resgate do Brinde no site.
B) Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição cuja Nota Fiscal foi emita fora do Período de Aquisição o e-mail de aprovação ou rejeição do resgate será enviado pela Samsung em até 7 (sete) dias úteis contados a partir da dada da solicitação do resgate do Brinde no site, caso seja necessária a apresentação do comprovante de compra.
C) Sendo o pedido de resgate rejeitado por inconsistência de documentação e/ou informações fornecidas pelo Participante, o Participante poderá realizar uma nova tentativa de resgate com os dados corretos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, seguindo o procedimento previsto no Item
5.1. – b.
6.7. Após o e-mail de aprovação do resgate, será encaminhado por e-mail a Nota Fiscal do(s) Brinde(s) e a confirmação do envio do(s) Brinde(s) para o endereço informado no momento do Cadastro.
6.8. O(s) Brinde(s) será(ão) entregue(s) no prazo de até 30(trinta) dias úteis contados da data de aprovação do resgate.
6.9. Cada Participante também poderá acompanhar o status do seu cadastro e do seu resgate na área denominada “Meus Resgates” no Site.
6.10. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do(s) Brinde(s) no endereço indicado pelo Participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o(s) Brinde(s) ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o Participante perderá o direito ao(s) Brinde(s), pois não será feita uma quarta tentativa de entrega.
6.11. Em casos de recebimento de Brinde diverso ao da Ação, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung através dos contatos informados neste Regulamento para que seja providenciado a troca do produto.
6.12. Caso o(s) Brinde(s) não seja(m) entregue(s) no prazo estipulado, isto é, um dia depois da data limite de entrega, o Participante deverá comunicar no prazo de até 3 (três) dias úteis ou imediatamente a Samsung através dos contatos neste Regulamento para que as devidas ações sejam providenciadas.
6.13. O Participante deverá verificar a integridade do(s) Brinde(s) no ato do recebimento, podendo entrar em contato até 7 (sete) dias depois do recebimento do mesmo, para solicitar a substituição do(s) Brinde(s) em caso de vício aparente ou Brinde(s) diverso do resgatado. Após o 7º dia, o produto deverá ser encaminhado pelo próprio Participante para o Centro de Serviço/Reparo mais próximo. A responsabilidade da Samsung perante o Participante sobre esta Ação Promocional cessa integralmente com a entrega do(s) Brinde(s).
6.1. São condições que invalidam a participação nesta Ação: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado.
6.2. Os Participantes serão excluídos, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Ação, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício
/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições.
6.3. Nenhuma responsabilidade será assumida pela Samsung, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Ação, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Samsung e que sejam decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site e/ou sistema de divulgação da presente Ação, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação e/ou acesso à essa Ação; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms.
6.4. Em atenção ao direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a eventual devolução do Produto implicará no cancelamento automático do direito ao Brinde correspondente ao Produto devolvido.
6.4.1. Caso o Brinde já tenha sido entregue ao Participante e ele opte por devolver o Produto que deu direito ao Brinde, caberá ao Participante entrar em contato com o Canal de Comunicação para informar à Samsung se tem interesse em adquirir o Brinde a valor de mercado ou devolver o Brinde à Samsung, hipótese na qual caberá ao Participante providenciar a devolução do Brinde às suas expensas no local indicado pela Samsung.
6.4.2. O Participante reconhece que a Samsung poderá reter do valor de restituição do Produto correspondente ao valor do Brinde até a correta confirmação de pagamento ou devolução do Brinde pelo Participante.
6.5. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste Regulamento, na ocorrência das seguintes hipóteses o Participante será desclassificado e não será elegível ao recebimento do Brinde: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto Participante da Ação; (v) nota fiscal e IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação; (vi) IMEI inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados.
8. DA PROTEÇÃO DE DADOS:
8.1. Samsung, como Controladora de dados pessoais, declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
8.2. Em decorrência do presente Regulamento, a Samsung informa que trata, apenas, os seguintes pessoais dos titulares que aderirem a esta Ação: nome completo, endereço completo, CPF, e-mail, celular. Adicionalmente, a Samsung declara que somente tratará os dados pessoais descritos acima para as seguintes finalidades específicas da promoção, como realização da compra e entrega do produto.
8.3. Para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Samsung desenvolveu um Portal de Privacidade no qual você pode exercer seus direitos. O processo é muito simples, você só precisa fazer o login, esse procedimento garantirá que somente você terá acesso aos seus dados. Acesse o Portal de Privacidade em https://sdapla.privacy.samsung.com/privacy/br.
8.4. Para a adequada realização, divulgação e conclusão da Ação, dados pessoais fornecidos pelo Participante no momento da compra do Produto poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung ou empresas pertencentes ao seu grupo econômico. Caso necessário, dados pessoais também poderão ser compartilhados com outras empresas, apenas na medida adequada ao cumprimento da Ação – por exemplo, dados como nome e endereço completo do Participante poderão ser compartilhados com a empresa responsável pelo transporte e entrega dos Produtos e Brindes.
9. CONDIÇÕES GERAIS:
9.1. Este Regulamento estará disponível no site https://www.samsungpravoce.com.br
9.2. Canal de Atendimento ao Participante:
a) Para dúvidas e/ou questões sobre a Ação - pelo chat disponível no site https://www.samsungparavoce.com.br/, telefone (11) 3474-8001, de segunda à sexta das 08h às 20h e aos sábados das 09h às 18h.
b) Para substituição ou devolução do Brinde - através do telefone (11) 3474-8001;
c) Para caso de defeito do Brinde, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung pelo telefone 4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800 555 0000 (demais cidades e regiões), de segunda à sexta das 8h às 22h, sábado e domingo das 9h às 18h para orientação em como proceder para atendimento e análise do Brinde. A Samsung resguarda seu direito de 30 (trinta) dias para resolver a demanda de acordo com o artigo 18 do CDC.
9.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão automaticamente:
a) Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável e nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Brinde;
b) Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados de cadastro que implicarão na entrega do brinde, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet que fogem da gerência da Samsung e são passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
9.4. Ao efetuar o resgate dos Brindes, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
9.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito aos Brindes, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
9.6. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções da Samsung.
9.7. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
9.8. Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
9.9. A simples participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“Samsung Week”
1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
1.1. A presente ação “Samsung Week” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
1.2. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, ou pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil, que adquirir um dos Produtos Participantes indicados no item 2.1. abaixo, mediante apresentação de Nota Fiscal emitida por estas, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um brinde exclusivo.
1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas Pessoa Física devidamente inscritas no CPF/MF ou Pessoas Jurídicas devidamente inscritas no CNPJ/MF (“Participante(s)”).
2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
2.1.1. Os Produtos abaixo indicados participam da presente Ação e, com a sua aquisição, darão direito ao Participante em realizar a solicitação de resgate de 1 (um) Soundbar HW-A555 (SKU: HWA555/ZD) conforme descrito no item 4.1.1. e respeitando as regras do presente Regulamento:
a) Smart TV 43" Neo QLED 4K 43QN90B – (SKU: QN43QN90BAGXZD);
b) Smart TV 50" Neo QLED 4K 50QN90B – (SKU: QN50QN90BAGXZD);
c) Smart TV 55" Neo QLED 4K 55QN90B - (SKU: QN55QN90BAGXZD);
d) Smart TV 65" Neo QLED 4K 65QN90B - (SKU: QN65QN90BAGXZD);
2.1.2. Os Produtos abaixo indicados participam da presente Ação e, com a sua aquisição, e darão direito ao Participante em realizar a solicitação de resgate de 1 (uma) Moldura, disponibilizada nas seguintes cores: Bege (SKU-VG-SCFT32BE/RU); Marrom (SKU-VG-SCFT32BW/RU; VG-SCFA43BWBRU; VG-SCFA50BWBRU); Branco (SKU- VG-SCFT32WT/RU; VG-SCFA43WTBRU; VG-SCFA50WTBRU; VGSCFA55WTBRU; VG-SCFA65WTBRU; VG-SCFA75WTBRU); Bege amadeirado (SKU: VG-SCFA43TKBRU; VG-SCFA50TKBRU), conforme descrito no item 4.1.2. e respeitando as regras do presente Regulamento:
a) Smart TV 32" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN32LS03BBGXZD);
b) Smart TV 43" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN43LS03BAGXZD);
c) Smart TV 50" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN50LS03BAGXZD);
d) Smart TV 55" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN55LS03BAGXZD);
e) Smart TV 65" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN65LS03BAGXZD);
f) Smart TV 75" Polegadas QLED The Frame – (SKU: QN75LS03BAGXZD);
2.2. As condições de resgate de Brindes previstas neste Regulamento, aplicam-se exclusivamente aos Produtos indicados na clausula 2.1 e seguintes.
2.3. As cores disponíveis poderão ser limitadas de acordo com o estoque da Loja Participante.
3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Período de Aquisição do Produto: de 22 de maio de 2023 até 04 de junho de 2023.
3.2. Período de Resgate do Brinde: de 22 de maio de 2023 até 11 de junho de 2023.
3.3. Para fins de Resgate, não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima. Todas as compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos indicados acima, serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta Ação Promocional.
4. DO BRINDE (“Brinde”):
4.1. Nesta Ação será disponibilizado o seguinte Brinde exclusivo, sem limitação de estoque, sendo imprescindível o registro e aprovação da Nota Fiscal da compra do Produto no site Samsung Para Você, conforme descrito no Item 5 abaixo, para efetivação do resgate:
4.1.1. Para cada Produto descrito no Item 2.1.1. adquirido, o Participante poderá solicitar (um) Soundbar HW-A555 (SKU: HW-A555/ZD).
4.1.2. Para cada Produto descrito no Item 2.1.2. adquirido, o Participante poderá solicitar o resgate de 1 (uma) Moldura, disponibilizada nas seguintes cores: Bege (SKU-VG-SCFT32BE/RU); Marrom (SKU-VG-SCFT32BW/RU; VG-SCFA43BWBRU; VG-SCFA50BWBRU); Branco (SKU- VGSCFT32WT/RU; VG-SCFA43WTBRU; VG-SCFA50WTBRU; VG-SCFA55WTBRU; VGSCFA65WTBRU; VG-SCFA75WTBRU); Bege amadeirado (SKU: VG-SCFA43TKBRU; VGSCFA50TKBRU).
4.2. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo Participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto o Participante perderá o direito ao Brinde, pois não será feita uma quarta tentativa de entrega.
4.3. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento, podendo entrar em contato até 7 dias depois do recebimento do mesmo, para solicitar a substituição do Brinde em caso de vício aparente ou Brinde diverso do resgatado. Após o 7º dia, o produto deverá ser encaminhado pelo própria Participante ao Centro de Serviço/Reparo mais próximo. A responsabilidade da Samsung perante o Participante sobre esta Ação Promocional cessa integralmente com a entrega do Brinde.
4.4. Caso o Brinde apresente defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
4.5. Eventuais trocas nos casos em que o suposto vício não for reparável serão realizadas em até 30 (trinta) dias contados da data de entrega do produto em uma Assistência Técnica autorizada Samsung, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
4.6. O Brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus ao Participante.
4.7. O Brinde não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro.
5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
5.1. Para recebimento do Brinde, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
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a. |
Adquirir um ou mais Produto(s) da Samsung listado(s) no Item 2.1 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
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b. |
Realizar o resgate via cadastro no Site da Ação para solicitar o(s) brinde(s) pelo Samsung Para Você (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.3 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados sobre a pessoa jurídica e:
i. Selecionar a data de compra do produto adquirido; ii. Fazer upload da Nota Fiscal (“NF”) com a chave de acesso para consulta da veracidade da Nota Fiscal; iii. Caso a NF tenha sido emitida fora do prazo da campanha, fazer também o upload do Comprovante de Compra. Para compras realizadas em lojas físicas, o Comprovante deve conter: Nome ou CPF/CNPJ do cliente, Data da Compra, Produto Adquirido e Carimbo da Loja. Já, compras realizadas em lojas online, um print da tela do pedido; Para esses casos, os pedidos serão analisados e sujeitos a aprovação; iv. Selecionar o produto adquirido; v. Informar o respectivo número do Serial Number (s/n) do produto adquirido. v.1. O Serial Number (s/n) do produto pode ser encontrado: a) Na caixa do aparelho próximo ao código de barras Atenção: Havendo a compra de mais de um produto na mesma Nota Fiscal, o resgate deverá ser feito em conjunto, ou seja, havendo 2 (dois) ou mais Produtos Participantes na mesma Nota Fiscal, o resgate dos brindes deverá ser feito em uma única solicitação/cadastro. Mas, para produtos em Notas Fiscais diferentes, o resgate deverá ser feito apartado, ou seja, em duas solicitações/cadastros diferentes.
|
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c. |
Escolher o modelo do brinde, conforme a disponibilidade de estoque;
|
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d. |
Receber a Validação do Resgate e cadastro no site da Ação.
Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
d.1. Após o cadastro e solicitação de resgate o Participante receberá um e-mail informando o número do protocolo de resgate.
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Importante: Caberá exclusivamente o Participante verificar se todos os dados cadastrados no item acima estão corretos, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido. A Samsung não se responsabiliza por informações incorretas referentes a datas e brindes passadas por terceiros. Deve-se considerar as regras estipuladas neste Regulamento.
5.2. O e-mail de confirmação do recebimento da solicitação do resgate será enviado pela Samsung após solicitação do brinde no site (https://www.samsungparavoce.com.br/). Lembrando que esse email apenas caracteriza o recebimento da solicitação, de forma que o resultado será enviado por e-mail posterior, conforme Item 5.3.
5.3. Prazos para aprovação ou rejeição da solicitação de resgate do Brinde:
A) Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição, cuja Nota Fiscal foi emitida dentro do Período de Aquisição, o e-mail de aprovação ou rejeição do resgate será enviado pela Samsung até 1 (um) dia útil contados a partir da data da solicitação do resgate do Brinde no site.
B) Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição cuja Nota Fiscal foi emita fora do Período de Aquisição o e-mail de aprovação ou rejeição do resgate será enviado pela Samsung em até 7 (sete) dias úteis contados a partir da dada da solicitação do resgate do Brinde no site, caso seja necessária a apresentação do comprovante de compra.
C) Sendo o pedido de resgate rejeitado por inconsistência de documentação e/ou informações fornecidas pelo Participante, o Participante poderá realizar uma nova tentativa de resgate com os dados corretos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, seguindo o procedimento previsto no Item 5.1. – b.
5.4. Após o e-mail de aprovação do resgate, será encaminhado por e-mail a Nota Fiscal do Brinde e a confirmação do envio dos mesmos para o endereço informado no momento do cadastro no site da Ação
(https://www.samsungparavoce.com.br/).
5.5. O Participante receberá um e-mail com a Nota Fiscal e outro e-mail com a confirmação do envio.
5.6. O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias úteis contados da data de aprovação do resgate.
5.7. Dados sobre o processo de resgate são passados somente ao titular da compra/resgate.
5.8. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF/CNPJ do Participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF/CNPJ da Nota Fiscal.. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online, através dos canais de venda descritas no Anexo I.
5.9. Os pedidos cancelados por devolução do produto adquirido ou outros fatores que impliquem na não aquisição efetiva dos Produtos da Ação, não receberão o Brinde.
5.10. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a aprovação e recebimento do brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto Participante; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e Serial Number do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) Serial Number inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa física; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
5.3. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou Comprovante de Compra original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
5.11. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como para as compras realizadas nos canais de venda que praticam o direito de arrependimento disposto no artigo 49 do CDC, mesmo que este verse somente para compras online em que não é possível apreciar, analisar e experimentar o produto que está sendo adquirido de forma virtual. Tal direito de arrependimento, com a devolução do produto adquirido, implicará no cancelamento automático dos Brindes, caso este já tenha sido recebido pelo Participante, bem como cancelamento de envio caso estes ainda não tenham sido postados para envio.
6. DA ENTREGA DOS BRINDES
6.1. O Brinde será enviado de acordo com o prazo estipulado no Item 5.3, sendo o prazo de 60 (sessenta) dias úteis contados a partir da aprovação do resgate.
6.2. Caso o Brinde não seja entregue no prazo estipulado, isto é, um dia depois da data limite de entrega, o Participante deverá comunicar no prazo de 3 (três) dias úteis ou/ imediatamente a Samsung através dos contatos informados no Item 7.8 para que as devidas ações sejam providenciadas.
6.3. Em casos de recebimento de produto diverso ao da Ação, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung através dos contatos informados no Item 7.8 para que seja providenciado a troca do produto.
6.4. Em casos de eventual defeito ou vício nos produtos adquiridos, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung pelo telefone 4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800 555 0000 (demais cidades e regiões), de segunda à sexta das 8h às 22h, sábado e domingo das 9h às 18h para orientação em como proceder para atendimento e análise dos produtos. A Samsung resguarda seu direito de 30 dias para resolver a demanda de acordo com o artigo 18 do CDC.
7. DADOS PESSOAIS
7.1. A SAMSUNG, como Controladora de dados pessoais, declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
7.2. Em decorrência do presente regulamento, a SAMSUNG informa que trata, apenas, os seguintes pessoais dos titulares que aderirem a esta Ação: nome completo, endereço completo, CPF, e-mail, celular. Adicionalmente, a SAMSUNG declara que somente tratará os dados pessoais descritos acima para as finalidades específicas da promoção, como realização da compra e entrega do produto.
7.3. Para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Samsung desenvolveu um Portal de Privacidade no qual você pode exercer seus direitos. O processo é muito simples, você só precisa fazer o login, esse procedimento garantirá que somente você terá acesso aos seus dados. Acesse o Portal de Privacidade em https://sdapla.privacy.samsung.com/privacy/br.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Este Regulamento estará disponível no site https://www.samsungparavoce.com.br/.
8.2. Para a adequada realização, divulgação e conclusão da Ação, dados pessoais fornecidos pelo Participante no momento da compra do Produto poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung ou empresas pertencentes ao seu grupo econômico. Caso necessário, dados pessoais também poderão ser compartilhados com outras empresas, apenas na medida adequada ao cumprimento da Ação – por exemplo, dados como nome e endereço completo do Participante poderão ser compartilhados com a empresa responsável pelo transporte e entrega dos Produtos e Brindes.
8.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão automaticamente:
8.3.1. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável e nem poderá
ser responsabilizada, por qualquer dado e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Brinde.
8.3.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados de cadastro que implicarão na entrega do brinde, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet que fogem da gerência da Samsung e são passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
8.4. Ao efetuar o resgate dos Brindes, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
8.5. Não poderão participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
8.6. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito aos Brindes, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
8.7. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
8.8. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão solucionadas pelo telefone (11) 3474-8001, de segunda à sexta das 08h às 20h e aos sábados das 09h às 18h.
8.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
8.10. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
8.11. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
8.12. Fica desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da ação a que ele se refere.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“DIA DOS NAMORADOS SAMSUNG”
1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
1.1. A presente ação “Dia dos Namorados Samsung” (“Ação ”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
1.2. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, ou pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil, que adquirir um dos Produtos Participantes indicados no item 2.1. abaixo, nos canais de venda da Samsung ou autorizados pela Samsung, bem como seguir todas as Condições descritas no Item 5 abaixo, ganhará um brinde exclusivo da Ação.
1.3. O Produto deverá ser novo, não sendo considerado para fins dessa Ação produtos usados ou recondicionados.
1.4. A Ação é válida somente para compras efetuadas no Brasil realizadas por Pessoa Física devidamente inscritas no CPF/MF ou Pessoas Jurídicas devidamente inscritas no CNPJ/MF
(“Participante(s)”.
1.5. A nota fiscal de aquisição do(s) Produto(s) deverá estar em nome do Participante e respectivo CPF ou CNPJ.
2. PRODUTO SAMSUNG PARTICIPANTE (“Produto(s)”):
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
|
Nome do produto |
SKU |
Co |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990ELGJZTO |
Verde |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990ELGKZTO |
Verde |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990ELGLZTO |
Verde |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990ELGRZTO |
Verde |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990ELGSZTO |
Verde |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990ELGVZTO |
Verde |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990ELGYZTO |
Verde |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990ELGZZTO |
Verde |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990ELVJZTO |
Violeta |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990ELVKZTO |
Violeta |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990ELVLZTO |
Violeta |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990ELVRZTO |
Violeta |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990ELVSZTO |
Violeta |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990ELVVZTO |
Violeta |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990ELVYZTO |
Violeta |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990ELVZZTO |
Violeta |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZAJLEB |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZAJZTO |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990EZAKZTO |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZALZTO |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZARZTO |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990EZASZTO |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990EZAVZTO |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZAYZTO |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990EZAZZTO |
Preto |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZWJZTO |
Branco |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990EZWKZTO |
Branco |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZWLZTO |
Branco |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZWRZTO |
Branco |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990EZWSZTO |
Branco |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990EZWVZTO |
Branco |
|
Galaxy S21 FE 5G 128GB |
SM-G990EZWYZTO |
Branco |
|
Galaxy S21 FE 5G 256GB |
SM-G990EZWZZTO |
Branco |
2.2. As condições de resgate de Brindes previstas neste Regulamento, aplicam-se exclusivamente aos Produtos indicados na clausula 2.1 e seguintes.
2.3. As cores disponíveis poderão ser limitadas de acordo com o estoque da Loja Participante.
3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Período de Aquisição do Produto: de 29 de maio de 2023 até 02 de Julho de 2023 (“Período de Aquisição”).
3.2. Período de Resgate do Brinde: de 05 de junho de 2023 até 17 de julho de 2023 (“Período de Participação”).
3.3. Para fins de Resgate, não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima. Todas as compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos indicados acima, serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta Ação Promocional.
4. DO(S) BRINDE(S) (“Brinde(s)”):
4.1. Nesta Ação serão disponibilizados os seguintes brindes exclusivos, sem limitação de estoque, sendo imprescindível o resgate via cadastro e solicitação, bem como sua aprovação no site Samsung Para Você, conforme descrito no Item 5 abaixo:
a) Para cada Produto descrito no Item 2.1. adquirido, Galaxy S21 FE 5G, o Participante poderá solicitar o resgate de 1 (um) Galaxy Buds Live, disponibilizados nos seguintes modelos:
|
Nome |
SKU |
Cor |
|
Buds Live |
SM-R180NZKPZTO |
Preto |
|
Buds Live |
SM-R180NZNPZTO |
Bronze |
4.2. Apenas as opções de cor e/ou modelo do(s) Brinde(s), quando aplicável, estará(ão) sujeitas à disponibilidade de estoque. Caso os Brindes fiquem indisponíveis por qualquer razão, a Samsung poderá fornecer outro Brinde semelhante.
4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do(s) Brinde(s) no endereço indicado pelo Participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o(s) Brinde(s) ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o Participante perderá o direito ao(s) Brinde(s), pois não será feita uma quarta tentativa de entrega.
4.4. O Participante deverá verificar a integridade do(s) Brinde(s) no ato do recebimento, podendo entrar em contato até 7 (sete) dias depois do recebimento do mesmo, para solicitar a substituição do(s) Brinde(s) em caso de vício aparente ou Brinde(s) diverso do resgatado. Após o 7º (sétimo) dia, o produto deverá ser encaminhado pelo próprio Participante para o Centro de Serviço/Reparo mais próximo. A responsabilidade da Samsung perante o Participante sobre esta Ação Promocional cessa integralmente com a entrega do(s) Brinde(s).
4.5. Caso o(s) Brinde(s) apresente(m) defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
4.6. Eventuais trocas nos casos em que o suposto vício não for reparável serão realizadas em até 30 (trinta) dias contados da data da entrada do produto em uma Assistência Técnica autorizada Samsung, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
4.7. O(s) Brinde(s) serão entregues livre e desembaraçados de qualquer ônus ao Participante.
4.8. O(s) Brinde(s) não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro.
5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O(S) BRINDE(S) (“Condição”):
5.1. Para recebimento do(s) Brinde(s), o Participante deverá seguir os seguintes passos:
*Será enviado por e-mail a razão da rejeição, no qual o Participante poderá realizar um novo Cadastro.
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a. |
Adquirir um ou mais Produto(s) da Samsung listado(s) no Item 2.1 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
|
|
b. |
Realizar o resgate via cadastro no Site da Ação para solicitar o(s) brinde(s) pelo Samsung Para Você (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados: i. Selecionar a data de compra do produto adquirido; ii. Fazer upload da Nota Fiscal (“NF”) com a chave de acesso para consulta da veracidade da Nota Fiscal; iii. Caso a NF tenha sido emitida fora do prazo da campanha, fazer também o upload do Comprovante de Compra. Para compras realizadas em lojas físicas, o Comprovante deve conter: Nome ou CPF/CNPJ do cliente, Data da Compra, Produto Adquirido e Carimbo da Loja. Já, compras realizadas em lojas online, um print da tela do pedido; Para esses casos, os pedidos serão analisados e sujeitos a aprovação. iv. Selecionar o produto adquirido; v. Informar o respectivo número de série do produto adquirido. Atenção: Havendo a compra de mais de um produto na mesma Nota Fiscal, o resgate deverá ser feito em conjunto, ou seja, havendo 2 (dois) ou mais Produtos Participantes na mesma Nota Fiscal, o resgate dos brindes deverá ser feito em uma única solicitação/cadastro. Mas, para produtos em Notas Fiscais diferentes, o resgate deverá ser feito apartado, ou seja, em duas solicitações/cadastros diferentes.
|
|
c. |
Escolher o modelo do(s) brinde(s), conforme a disponibilidade de estoque;
Receber a Validação do Resgate e cadastro no site da Ação; e
|
|
d. |
Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está |
|
|
aprovada
1. Após o cadastro e solicitação de resgate aprovada o Participante receberá um e-mail informando o número do protocolo de resgate.
|
|
e. |
Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está aprovada
1. Após o cadastro e solicitação de resgate aprovada o Participante receberá um e-mail informando o número do protocolo de resgate.
|
Importante: Caberá exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados cadastrados no item acima no momento do resgate do(s) Brinde(s) estão corretos, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
Atenção: A Samsung não se responsabiliza por informações incorretas referentes a datas e brindes passadas por terceiros. Deve-se considerar as regras estipuladas neste Regulamento.
5.2. O e-mail de confirmação do recebimento da solicitação do resgate será enviado pela Samsung após solicitação do brinde no site (https://www.samsungparavoce.com.br/).Lembrando que esse e-mail apenas caracteriza o recebimento da solicitação, a análise da solicitação será retornada em outro e-mail, conforme cláusulas 5.3 e 5.4 abaixo.
5.3. Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição, cuja Nota Fiscal foi emitida dentro do Período de Aquisição, o e-mail de aprovação ou rejeição do resgate será enviado pela Samsung até 1 (um) dia útil contados a partir da data da solicitação do resgate do Brinde no site.
5.4. Para compras realizadas dentro do Período de Aquisição cuja Nota Fiscal foi emita fora do Período de Aquisição o e-mail de aprovação ou rejeição do resgate será enviado pela Samsung em até 7 (sete) dias úteis contados a partir da dada da solicitação do resgate do Brinde no site, caso seja necessária a apresentação do comprovante de compra.
5.7. Sendo o pedido de resgate rejeitado por inconsistência de documentação e/ou informações fornecidas pelo Participante, o Participante poderá realizar uma nova tentativa de resgate com os dados corretos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, seguindo o procedimento previsto no Item 5.1. – b.
5.8. Após o e-mail de aprovação do resgate, será encaminhado por e-mail a Nota Fiscal do(s) Brinde(s) e a confirmação do envio dos mesmos para o endereço informado no momento do cadastro no site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/).
5.9. O Participante receberá um e-mail com a Nota Fiscal e outro e-mail com a confirmação do envio.
5.10. O(s) brinde(s) será(ão) entregue(s) no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de aprovação do resgate.
5.11. Dados sobre o processo de resgate são passados somente ao titular da compra/resgate.
5.12. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF/CNPJ do Participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF/CNPJ da Nota Fiscal. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online.
5.13. Os pedidos cancelados por devolução do produto adquirido ou outros fatores que impliquem na não aquisição efetiva dos Produtos da Ação, não receberão o(s) Brinde(s).
5.14. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro não será validado, caso em que o interessado não será elegível a aprovação e recebimento do Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto Participante da Ação; (v) nota fiscal e IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação; (vi) IMEI inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
5.15. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao(s) Brinde(s), o Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou Comprovante de Compra original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
5.16. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como para as compras realizadas nos canais de venda que praticam o direito de arrependimento disposto no artigo 49 do CDC, mesmo que este verse somente para compras online em que não é possível apreciar, analisar e experimentar o produto que está sendo adquirido de forma virtual. Tal direito de arrependimento, com a devolução do produto adquirido, implicará no cancelamento automático dos Brindes. 6. DA ENTREGA DOS BRINDES
6.1. O(s) Brinde(s) será(ão) enviado(s) de acordo com o prazo estipulado no Item 5.3, sendo o prazo de 30 (trinta) dias úteis contados a partir da aprovação do resgate.
6.2. Caso o(s) Brinde(s) não seja(m) entregue(s) no prazo estipulado, isto é, um dia depois da data limite de entrega, o Participante deverá comunicar no prazo de até 3 (três) dias úteis ou imediatamente a Samsung através dos contatos informados no Item 8.8 para que as devidas ações sejam providenciadas.
6.3. Em casos de recebimento de produto diverso ao da Ação, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung através dos contatos informados no Item 8.8 para que seja providenciado a troca do produto.
6.4. Em casos de eventual defeito ou vício nos produtos adquiridos, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung pelo telefone 4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800 555 0000 (demais cidades e regiões), de segunda à sexta das 8h às 22h, sábado e domingo das 9h às 18h para orientação em como proceder para atendimento e análise dos produtos. A Samsung resguarda seu direito de 30 dias para resolver a demanda de acordo com o artigo 18 do CDC.
7. DADOS PESSOAIS
7.1. A SAMSUNG, como Controladora de dados pessoais, declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
7.2. Em decorrência do presente regulamento, a SAMSUNG informa que trata, apenas, os seguintes pessoais dos titulares que aderirem a esta Ação: nome completo, endereço completo, CPF, e-mail, celular. Adicionalmente, a SAMSUNG declara que somente tratará os dados pessoais descritos acima para as finalidades específicas da promoção, como realização da compra e entrega do produto.
7.3. Para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Samsung desenvolveu um Portal de Privacidade no qual você pode exercer seus direitos. O processo é muito simples, você só precisa fazer o login, esse procedimento garantirá que somente você terá acesso aos seus dados. Acesse o Portal de Privacidade em https://sdapla.privacy.samsung.com/privacy/br.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Este Regulamento estará disponível no site www.samsungparavoce.com.br.
8.2. Para a adequada realização, divulgação e conclusão da Ação, dados pessoais fornecidos pelo Participante no momento da compra do Produto poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung ou empresas pertencentes ao seu grupo econômico. Caso necessário, dados pessoais também poderão ser compartilhados com outras empresas, apenas na medida adequada ao cumprimento da Ação – por exemplo, dados como nome e endereço completo do Participante poderão ser compartilhados com a empresa responsável pelo transporte e entrega dos Produtos e Brindes.
8.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão automaticamente:
8.3.1. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável e nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dado e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Brinde.
8.3.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados de cadastro que implicarão na entrega do brinde, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet que fogem da gerência da Samsung e são passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
8.4. Ao efetuar o resgate dos Brindes, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
8.5. Não poderão participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
8.6. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito aos Brindes, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
8.7. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
8.8. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão solucionadas pelo telefone (11) 3474-8001, de segunda à sexta das 08h às 20h e aos sábados das 09h às 18h.
8.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
8.10. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
8.11. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
8.12. Fica desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da ação a que ele se refere.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“LANÇAMENTO GALAXY BOOK3”
1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
1.1. A presente ação “Lançamento Galaxy Book3” (“Ação ”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro
Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
1.2. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, ou pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil, que adquirir um dos Produtos Participantes indicados no item 2.1. abaixo, nas lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguir todas as Condições descritas no Item 5 abaixo, ganhará um brinde exclusivo da Ação.
1.3. O Produto deverá ser novo, não sendo considerado para fins dessa Ação produtos usados ou recondicionados.
1.4. A Ação é válida somente para compras efetuadas no Brasil realizadas por Pessoa Física devidamente inscritas no CPF/MF ou Pessoas Jurídicas devidamente inscritas no CNPJ/MF
(“Participante(s)”.
1.5. A nota fiscal de aquisição do(s) Produto(s) deverá estar em nome do Participante e respectivo CPF ou CNPJ.
2. PRODUTO SAMSUNG PARTICIPANTE (“Produto(s)”):
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
a. Galaxy Book3 Ultra – Dark Gray – 1TB (SKU: NP960XFH-XA1BR);
b. Galaxy Book3 Ultra – Dark Gray – 1TB (SKU: NP960XFH-XA2BR);
c. Galaxy Book3 360 – Dark Gray – 512GB (SKU: NP730QFG-KF1BR);
d. Galaxy Book3 360 – Dark Gray – 256GB (SKU: NP730QFG-KF2BR);
e. Galaxy Book3 360 – Dark Gray – 512GB (SKU: NP750QFG-KS1BR);
f. Galaxy Book3 360 – Dark Gray – 1TB (SKU: NP750QFG-KS2BR);
2.2. A disponibilidade de Produtos dependerá do estoque de cada Loja Participante, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade de Produto.
3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Período de Aquisição do Produto: de 31 de maio de 2023 até 18 de junho de 2023 (“Período de Aquisição”).
3.2. Período de Resgate do Brinde: de 07 de junho de 2023 até 30 de junho de 2023 (“Período de Participação”).
3.3. Para fins de Resgate, não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima. Todas as compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos indicados acima, serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta Ação Promocional.
4. DO(S) BRINDE(S) (“Brinde(s)”):
4.1. Nesta Ação serão disponibilizados os seguintes brindes exclusivos, sem limitação de estoque, sendo imprescindível o resgate via cadastro e solicitação, bem como sua aprovação no site Samsung Para Você, conforme descrito no Item 5 abaixo:
a. Para cada Produto descrito no Item 2.1. a) e b) adquirido, Galaxy Book3 Ultra, o Participante poderá solicitar o resgate de 1 (um) Monitor Odyssey G40 '27, disponibilizados nos seguintes modelos:
b) Para cada Produto descrito no Item 2.1. c), d) e) e f) adquirido, Galaxy Book3 360, o Participante poderá solicitar o resgate de 1 (um) Monitor M5 '24, disponibilizados nos seguintes modelos:
4.2. Apenas as opções de cor e/ou modelo do(s) Brinde(s), quando aplicável, estará(ão) sujeitas à disponibilidade de estoque. Caso os Brindes fiquem indisponíveis por qualquer razão, a Samsung poderá fornecer outro Brinde semelhante.
4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do(s) Brinde(s) no endereço indicado pelo Participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o(s) Brinde(s) ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o Participante perderá o direito ao(s) Brinde(s), pois não será feita uma quarta tentativa de entrega.
4.4. O Participante deverá verificar a integridade do(s) Brinde(s) no ato do recebimento, podendo entrar em contato até 7 (sete) dias depois do recebimento do mesmo, para solicitar a substituição do(s) Brinde(s) em caso de vício aparente ou Brinde(s) diverso do resgatado. Após o 7º (sétimo) dia, o produto deverá ser encaminhado pelo próprio Participante para o Centro de Serviço/Reparo mais próximo. A responsabilidade da Samsung perante o Participante sobre esta Ação Promocional cessa integralmente com a entrega do(s) Brinde(s).
4.5. Caso o(s) Brinde(s) apresente(m) defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
4.6. Eventuais trocas nos casos em que o suposto vício não for reparável serão realizadas em até 30 (trinta) dias contados da data da entrada do produto em uma Assistência Técnica autorizada Samsung, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
4.7. O(s) Brinde(s) serão entregues livre e desembaraçados de qualquer ônus ao Participante.
4.8. O(s) Brinde(s) não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro.
5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O(S) BRINDE(S) (“Condição”):
5.1. Para recebimento do(s) Brinde(s), o Participante deverá seguir os seguintes passos: